Edital Supletivo 2010

 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

EDITAL N.º 01/2010

 A Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais torna público que estarão abertas as inscrições aos Exames Supletivos, para conclusão do ensino médio a serem realizados em 17 e 18 de julho de 2010.

1     BASE LEGAL

1.1 Os exames serão organizados observados os termos da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, do Parecer CNE/CEB nº. 11, de 10 de maio de 2000, do Parecer CEE/MG nº. 584, de 24 de abril de 2001, da Resolução CEE/MG nº. 444, de 24 de abril de 2001 e da Resolução SEE/MG nº. 521, de 02 de fevereiro de 2004.

2     DA COORDENAÇÃO

2.1 A coordenação geral da realização dos exames, em todas as suas etapas, será exercida pela Diretoria de Educação de Jovens e Adultos/Superintendência de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica.

2.2 A coordenação regional da execução dos exames, nas fases de inscrição, realização das provas e divulgação de resultados, será exercida pelas Superintendências Regionais de Ensino, nas suas circunscrições, observadas as instruções e normas estabelecidas pela Diretoria de Educação de Jovens e Adultos/Superintendência de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica.

2.3 Os Diretores e os Inspetores  das escolas credenciadas, a expedir certificados e declarações de resultados dos Exames Supletivos, relacionadas no Anexo I deste Edital, deverão acompanhar a realização dos Exames Supletivos.

2.4 A operacionalização das inscrições, aplicação e correção das provas, divulgação dos resultados, como também a regularidade, normalidade e lisura dos Exames Supletivos serão de responsabilidade da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE, por meio do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação -CAEd/UFJF contratada pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais para a sua realização.

3     DOS PROGRAMAS

3.1 Os programas adotados para os Exames Supletivos do ensino médio seguem as orientações metodológicas contidas nos Conteúdos Básicos Comuns - CBC da proposta curricular da SEE/MG.

3.2  Os programas estão disponíveis nos sítios eletrônicos  www.educacao.mg.gov.br/supletivo  e

       www.supletivomg.caed.ufjf.br

4     DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

4.1   O candidato aos Exames Supletivos do ensino médio deverá atender à idade mínima de 18 anos completos ou a completar até o dia 18/07/2010, data do término da realização das provas que compõem o respectivo exame.

4.2  O candidato que não comprovar a idade exigida para a inscrição será automaticamente       

eliminado do exame, em qualquer fase.

4.3 O direito dos menores emancipados para os atos da vida civil não se aplica para o da prestação de Exames Supletivos, de acordo com o Parecer CNE/CEB nº. 11, de 10 de maio de 2000.

      5     DAS INSCRIÇÕES

      5.1  Documentação exigida para preenchimento dos dados solicitados no Formulário de Inscrição:

 - carteira e/ou cédula de identidade expedida por Secretarias de Segurança Pública, Forças  

         Armadas, Polícias Militares, como também carteiras expedidas por Ordens ou Conselhos        

        criados por Lei Federal e Controladores do exercício profissional, desde que contenham o nº.                      

        do documento de identidade que lhes deu origem, data de nascimento, filiação e fotografia.

        Para candidato estrangeiro, os documentos válidos são Carteira de Estrangeiro ou               

        Passaporte visado;

 - CPF

      5.2   Período das inscrições:

         As inscrições serão realizadas no período de 19/04/2010 a 09/05/2010, via Internet, pelos   

         sítios eletrônicos www.educacao.mg.gov.br/supletivo ou www.supletivomg.caed.ufjf.br ,          

         com  pagamento da taxa até 10/05/2010.

5.2.1 As inscrições para os candidatos desempregados serão realizadas somente no período de

         19/04/2010 a 30/04/2010 nos postos do SINE, relacionados no Anexo III deste Edital, que

         poderão conceder a isenção do pagamento da taxa em, no máximo, 02(duas) áreas de  

         conhecimento,  ou seja, 02 provas.

5.3   As Superintendências Regionais de Ensino, listadas no Anexo II deste Edital, estarão   

         disponíveis para efetuar as inscrições dos candidatos que não têm acesso à Internet.

5.4   As inscrições de candidatos presos ou em cumprimento de medida socioeducativa em regime de internato serão efetuadas pelas próprias unidades prisionais.

5.5   O candidato desempregado que, após ter realizado sua inscrição no SINE, desejar se    

         inscrever em mais áreas de conhecimento, além das 02(duas) áreas com isenção permitida,   

          poderá realizar a inscrição via  Internet, efetuando o pagamento da taxa.

5.6   O candidato será responsável pelos dados informados no Formulário de Inscrição, 

         ficando sujeito às penalidades legais, caso seja comprovada a declaração  incorreta 

         desses dados.

5.7   O candidato impossibilitado, por motivos físicos ou de saúde, de se locomover até o local de

         provas deverá especificar essa condição no ato da inscrição, solicitando atendimento especial.

5.8  O candidato que, em razão de impedimento grave de saúde, ocorrido após o período de inscrição, ficar impossibilitado de se deslocar para fazer as provas, poderá solicitar que elas lhe sejam aplicadas em condições especiais, desde que esse atendimento seja realizado no mesmo município para o qual se inscreveu. A solicitação desse atendimento especial deverá ser feita à FUNDAÇÃO FADEPE/CAEd, localizada na Av. do Contorno, nº. 6437 - 2º andar, Savassi - Belo Horizonte - Minas Gerais, telefone (31) 3223 2308, das 8 horas às 18 horas, mediante apresentação do comprovante definitivo de inscrição e de atestado médico comprobatório da referida condição de saúde.

5.9 O candidato com deficiência ou transtorno de desenvolvimento deverá informar essa condição no ato da inscrição para ter assegurado um atendimento adequado para prestar as provas.

5.10 O candidato que, em virtude de crença religiosa, adventista, não puder fazer as provas a 

         serem realizadas no sábado, conforme horários estabelecidos no calendário deste Edital,

         para ter assegurado atendimento adequado, deverá declarar essa condição no campo 

         apropriado do Formulário de Inscrição.

5.11  O candidato deverá selecionar, no ato da inscrição, na área de Linguagens,Códigos e suas  

        Tecnologias, a opção de Língua Estrangeira Moderna que pretende prestar: Língua Inglesa,   

         Língua Francesa ou Língua Espanhola.

5.12 O candidato deverá imprimir o comprovante definitivo de inscrição a partir do dia 24/05/2010,   

         para confirmação dos dados de sua inscrição, data, horário e local das provas, pelos sítios  

         eletrônicos www.educacao.mg.gov.br/supletivo ou www.supletivomg.caed.ufjf.br , para ser  

         apresentado no dia de realização das provas.

5.13  O candidato que, após efetivada a inscrição, verificar incorreções em seus dados     

         cadastrais, exceto áreas de conhecimento já selecionadas, poderá acessar os  sítios   

         eletrônicos www.educacao.mg.gov.br/supletivo ou www.supletivomg.caed.ufjf.br para as   

         alterações  necessárias até 16/05/2010. 

5.14  O candidato que não conseguir obter o comprovante definitivo de inscrição, após acessar o 

          sítio eletrônico, deverá entrar em contato, imediatamente, com a FUNDAÇÃO

          FADEPE/CAEd  pelo e-mail  supletivomg@caed.ufjf.br , para a obtenção do referido 

          comprovante.

5.15 A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e a FUNDAÇÃO FADEPE/CAEd não se responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas ou congestionamento nas linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6      DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1  O valor da taxa de inscrição é de R$ 6,00 (seis reais) por área de conhecimento.

6.2 O candidato deverá pagar a taxa de inscrição no período de 19/04/2010 a 10/05/2010, nos bancos conveniados: Banco do Brasil, Banco Itaú, UNIBANCO, Banco Mercantil do Brasil, Banco Bradesco e Banco HSBC, utilizando somente o boleto bancário emitido no ato da inscrição.

6.3   O candidato terá sua inscrição efetivada somente após o pagamento da taxa de inscrição.

6.4   A taxa de inscrição não será restituída em hipótese alguma.

7      DAS PROVAS

7.1   Os Exames Supletivos do Ensino Médio constituir-se-ão em uma proposta de tema para  

         redação e 04(quatro) provas, contendo 44(quarenta e quatro) questões objetivas de múltipla

         escolha  cada uma, versando sobre as várias áreas de conhecimento em que se organizam

         as  atividades pedagógicas da Educação Básica , e intituladas como:

         Prova I - Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação – que compreende os   

         seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Arte,  

         e Educação Física;

         Prova II - Matemática e suas Tecnologias – que compreende o seguinte componente

         curricular: Matemática ;

         Prova III   -  Ciências Humanas e suas Tecnologias - que compreende os seguintes

         componentes curriculares: História, Geografia, Filosofia e Sociologia;

         Prova IV  - Ciências da Natureza e suas Tecnologias - que compreende os seguintes

         componentes curriculares: Química, Física e Biologia.

7.2    As provas serão realizadas simultaneamente na capital e no interior, conforme calendário a  

         seguir:

                                             Calendário de Provas

7.3  O candidato não poderá fazer provas fora do dia, horário, local estabelecido e do município  

       para o qual se inscreveu, salvo o disposto nos itens  5.7, 5.8 e 5.10.

7.4  As provas de candidatos presos ou em cumprimento de medida socioeducativa em regime 

       de  internato serão realizadas em local apropriado para sua aplicação, cabendo à 

       autoridade responsável pelo estabelecimento garantir as condições de segurança para os  

       aplicadores.

7.5 O candidato preso, que for transferido para outra penitenciária, somente receberá autorização